As medidas económicas de 1975

Durante os anos de 1974 e 1975, a política económica seguiu de perto as opções ideológicas do Conselho da Revolução. Com o golpe de 11 de Março de Spínola, a viragem ideológica no sentido marxismo-leninismo foi apressada. As medidas tomadas abrangiam:

• O intervencionismo estatal – em todos os sectores da economia, o Estado interveio e regulamentou, justificando-se este acréscimo de intervenção como política antimonopolista que permitia atender às necessidades dos trabalhadores
• As nacionalizações – o Estado apropriou-se dos bancos, dos seguros, das empresas mais produtivas, da TAP e de outros meios de transporte
• A reforma agrária – o país foi dividido em duas zonas distintas: o Norte mais conservador e de propriedade retalhada, e o Sul, que, em 1976 e 1977, constituía a Zona de Intervenção da Reforma Agrária (ZIRA). A reforma agrária consistia numa experiência de colectivização dos latifúndios, retirando os campos aos seus proprietários e entregando a terra aos camponeses
• A legislação social – o pós-25 de Abril correspondeu a um alargamento das regalias sociais tendentes a uma mais justa distribuição da riqueza (através da fixação de um salário mínimo).

O clima de tensão político-social vivido no período pré-constitucional

No período entre a demissão de Spínola (Setembro de 1974) e a aprovação da Constituição da República Portuguesa (1976), Portugal viveu uma situação política revolucionária que provocou, muitas das vezes, antagonismos sociais exacerbados.

Durante este período o poder foi entregue ao MFA, – e, dentro deste, à 5ª Divisão mais extremista – ao primeiro-ministro Vasco Gonçalves, ao COPCON (Comando Operacional do Continente) – força de intervenção militar sob a chefia de Otelo Saraiva de Carvalho – e, sobretudo, ao Conselho da Revolução, ligado ao Partido Comunista Português.

11 de Março de 1975: Spínola, na tentativa de contrariar a orientação esquerdista da revolução, organizou um golpe militar (fracassado).

O Conselho da Revolução inicia, a partir de então, uma tentativa de construção de uma sociedade socialista – como exprime no Plano de Acção Política (PAP) de Junho de 1975, através do PREC (período revolucionário em curso).

A tensão político-social atinge o seu auge no Verão de 75; Vasco Gonçalves, juntamente com o MFA, decide a progressiva tomada do poder pelos organismos populares:

• Fábricas ocupadas pelos trabalhadores
• Latifúndios entregues aos camponeses
• Edifícios vagos ocupados por cidadãos sem casa
• Expulsão de professores conservadores

Estas medidas terminaram, essencialmente, por dois motivos:

1. A pressão dos grupos mais moderados, nomeadamente do PS – que se demarcou da linha dura da esquerda revolucionária, acusando o MFA de ter defraudado a esperança do país, pelo que era urgente construir uma sociedade de tolerância e paz –, o mais votado nas eleições constituintes de 25 de Abril de 75

2. O fracasso do 25 de Novembro, golpe militar levado a cabo pelos pára-quedistas de Tancos com o objectivo de apoiar Otelo Saraiva de Carvalho e a facção radical do Conselho da Revolução.

As duas forças políticas do período pré-constitucional

Após a revolução o poder ficou a cargo de uma Junta de Salvação Nacional constituída por sete oficiais de alta patente das Forças Armadas.

No programa do MFA encontravam-se as primeiras medidas a ser tomadas de forma a democratizar a sociedade portuguesa:

• A Junta Nacional Portuguesa comprometia-se a escolher, entre os seus membros, um Presidente da República (que acabou por ser o próprio Spínola)
• Por sua vez, o presidente nomearia um Governo Provisório Civil
• Foi também decidido que, no prazo de um ano, seria eleita por sufrágio universal uma Assembleia Constituinte; nesse momento a Junta de Salvação Nacional cessaria as suas funções e as Forças Armadas retomariam o seu papel na defesa do país

No entanto, a transição do poder não foi assim tão simples:

• Formaram-se duas forças políticas durante o período pré-constitucional
• Uma, a mais moderada, era liderada por António Spínola: defendia uma solução federalista para a questão colonial e procurava controlar o movimento popular que, no seu entender, poderia originar uma nova ditadura mas de extrema-esquerda
• Outra, a mais radical, era representada pelo MFA e pelo brigadeiro Vasco Gonçalves: defendia a independência das colónias sem contrapartidas e a orientação do regime segundo o ideário do socialismo revolucionário

Em Setembro de 1974, Spínola acaba por demitir-se após o fracasso de uma manifestação de apoio da “maioria silenciosa” – expressão usada pelo próprio para designar aqueles que não desejavam que o país enveredasse para a esquerda radical.

25 de Abril de 1974

A Revolução de 25 de Abril de 1974 consistiu numa ideia que partiu de um grupo de oficiais do exército português: o Movimento dos Capitães (Julho de 1973), liderado por Costa Gomes e Spínola.

A um nível superficial, pode-se considerar que a causa do descontentamento que originou a revolução residia na facilidade de promoção na carreira dos oficiais milicianos (que não haviam frequentado a Academia Militar). Aprofundando a questão, os militares exigiam uma solução política para a questão colonial.

Após a destituição de Spínola e Costa Gomes, em Março de 1974, o Movimento dos Capitães, que passa agora a chamar-se Movimento das Forças Armadas (MFA), delineia o golpe militar que irá por fim ao Estado Novo e instaurar uma democracia política.

• O plano das operações ficou a cargo de Otelo Saraiva de Carvalho, que orientou a sua execução a partir do posto de Comando da Pontinha
• O sinal era dado pelas canções-senha, via rádio
• De seguida, o MFA ocupou, sem resistência, os principais pontos estratégicos da cidade – radiotelevisão portuguesa e aeroporto da portela
• O capitão Salgueiro Maia (que desempenhou um papel fulcral) foi quem dialogou com as forças fiéis ao regime, que acabaram por aderir à revolta, e dirigiu o cerco do Quartel do Carmo, onde se encontrava o presidente do Conselho, Marcello Caetano
• Marcello Caetano acabou por se render ao general Spínola que chegara ao Quartel durante a tarde
• Ao início da noite o MFA anunciou a queda do regime pela RTP

A influência do impasse colonial na queda do regime

No início dos anos 70, a guerra colonial chegou a um impasse: não se vislumbrava uma possível vitória quer por parte das Forças Armadas portuguesas quer por parte das forças militares africanas. O plano de revisão do estatuto das colónias que Marcello Caetano traçara foi incorporado na revisão constitucional de 1971 e na Lei Orgânica do Ultramar português de 1972 sem alterações de fundo nem perspectivas de autonomia.
A questão colonial parecia um beco sem saída que esgotava os recursos nacionais, envolvia e risco de morte os cidadãos nacionais e favorecia o crescimento da contestação interna e externa.
A nível externo:

• A ONU, que desde os anos 60 condenava a política colonial portuguesa, reconheceu a independência da Guiné-Bissau em 1973
• Os EUA propuseram ao Estado português diversos planos de descolonização que nunca foram aceites
• A visita de Marcello Caetano ao Reino Unido, em 1973, foi recebida, pela população aí residente, com manifestações de indignação contra o massacre realizado em Moçambique pelas tropas portuguesas

A nível interno:

• Alguns grupos de católicos demarcaram-se do tradicional apoio da Igreja ao regime, criticando a ditadura e a guerra colonial. As posições públicas do bispo do Porto a respeito da campanha do general Humberto Delgado já haviam conduzido ao seu exílio; em Janeiro de 1974, os católicos manifestaram-se contra a guerra colonial na vigília de paz na Capela do Rato. Até a figura máxima da Igreja Católica – o Papa Paulo VI – recebeu no Vaticano os líderes dos movimentos independentistas africanos
• Nos anos 60, o Exército português ainda perspectivava uma solução federalista para a questão colonial: nesse sentido se orientou o “golpe de Botelho Moniz”. Em 1961, este ministro da Defesa, com o apoio do ex-presidente da República, Craveiro Lopes, exigiu a Américo Thomaz a demissão de Salazar. Em 1962, Manuel Homem de Melo publica Portugal, o Ultramar e o Futuro em que defende uma solução federalista para as colónias – cada colónia seria um Estado federado com Assembleia Nacional, governo e tribunais próprios
• Nos anos 70, um núcleo cada vez mais alargado das Forças Armadas defendia a impossibilidade, para os portugueses, de vencer a guerra e receava ser apontado como culpado pelos fracassos militares. Em 1974, o general António de Spínola publicou Portugal e o Futuro, obra em que explana as razões que tornavam inevitável a autonomia dos territórios ultramarinos

Perante tal vaga de contestação à guerra, tornava-se cada vez mais difícil para os portugueses seguir a tese de Marcello Caetano segundo a qual os povos da Guiné, de Angola e Moçambique não queriam a independência de Portugal, tratando-se de guerrilhas de selvagens apoiados por potências estrangeiras que esperavam vir a recolher o espólio de uma capitulação de Portugal.

Primavera Marcelista

Em 1968, Salazar foi substituído por Marcello Caetano no cargo de presidente do Conselho de Ministros. Desde esse momento até 1974, o país vivei um período de abertura política moderada – “Primavera Marcelista”.
No seu discurso de posse, Marcello Caetano dava sinais de mudança, pois, para além de frisar a preocupação imediata em assegurar a continuidade, mostrava-se disposto seguir o caminho necessário para tal.
Contudo, o regime ditatorial mantinha-se: o novo presidente do Conselho pedia a todos que fossem feitos sacrifícios, inclusive relativamente a algumas liberdades que se desejava ver restauradas. A Primavera Marcelista oscilou entre os indícios de renovação e a preocupação em seguir as linhas-mestras do salazarismo, o que resultou no fracasso da tentativa reformista:

• A PIDE passou a chamar-se DGS (Direcção-Geral de Segurança) e reduziu, durante algum tempo, as perseguições; todavia, face ao movimento estudantil e operário, prendeu, sem hesitações, os opositores do regime; algumas figuras públicas que haviam regressado do exílio tiveram de se refugiar, novamente, no estrangeiro
• A Censura passou a designar-se por Exame Prévio mas, apesar disso, continuava a funcionar da mesma forma
• O partido único – União Nacional – foi chamado Acção Nacional Popular (ANP); nas eleições legislativas de 1969, a oposição política foi, mais uma vez, derrotada e a ANP conquistou 100% dos lugares de deputados. Uma vez em funções, criou-se algumas expectativas em torno da ala mais liberal da Assembleia Nacional, composta por membros independentes. Contudo, todos os projectos de lei que apresentava foram rejeitados pela facção mais conservadora e a ausência de liberdade de expressão tornava impossível a discussão da guerra colonial.

O impacto da política colonial portuguesa no progressivo isolamento do país

A política colonial do regime salazarista conduziu ao isolamento internacional de Portugal, patente nas seguintes situações:

• A condenação da ONU – a tese do multiculturalismo português não convenceu a ONU que, em 1960, declarou que Angola era um território não-autónomo. Em 1961, o Conselho de Segurança obriga as autoridades portuguesas a cessar imediatamente as medidas de repressão e exprime a esperança de que seja encontrada uma solução pacífica para o problema de Angola
• A desaprovação dos EUA – em 1961, Henrique Galvão procedeu ao apresamento do navio Santa Maria, situado no mar das Caraíbas, como forma de protesto contra o regime de Salazar. Os americanos interceptaram o barco mas, em vez de entregar os revoltosos às autoridades portuguesas, conduziram-nos ao exílio, no Brasil.

Os EUA procuraram, através da oferta de auxílio financeiro – tanto a Portugal como a facções independentistas em Angola – e da proposta de planos de descolonização, manter os territórios coloniais portugueses na esfera do bloco ocidental. A recusa de todas as ofertas e planos remeteu Portugal para um isolacionismo obstinado, motivo de orgulho para Salazar.

Política colonial portuguesa nas décadas de 50 e 60

Para além de se ter verificado um reforço económico nas colónias, a fim de justificar perante os países europeus o facto de Portugal dominar esses territórios, as linhas de força da política colonial portuguesa centraram-se em mais dois pontos: na fundamentação teórica do colonialismo, e na defesa da tese integracionista durante a guerra colonial.

Deste modo, a legitimização do direito à manutenção das colónias assumiu um discurso novo sobre o colonialismo. Salazar acentuava a capacidade de adaptação dos portugueses a outras culturas e, a partir de 1951, para substituir o termo colónias, passou-se a falar de "Províncias Ultramarinas", assim como, em vez de Império Português, falava-se em "Ultramar Português".

Estas alterações tinham como objectivo argumentar, perante todos os que criticassem o colonialismo português, que Portugal não tinha colónias, mas tratava-se de um território uno, que se estendia "do Minho a Timor". Todavia, estas alterações não trouxeram quaisquer alterações ao modo de vida das populações locais.

O Estado Novo defendeu, contra a tese federalista, a ideia de manter as colónias submetidas às directrizes do poder central português; esta posição política acabou por ter como consequência o envolvimento dos portugueses, durante 13 anos, numa guerra em três frentes: Angola, Guiné e Moçambique.

Uma abertura no regime de Salazar?

A Segunda Guerra Mundial conseguiu acabar com o fascismo na Europa, como tal, o fim da guerra originou o desmantelamento das estruturas deste.

Todavia, em Portugal, permanecia vigente a ditadura salazarista de tipo fascista. Com o intuito de preservar o poder, Salazar encenou uma viragem política, aparentando uma maior abertura. No entanto, a liberalização política não passou de uma fachada, como se tornou evidente no desfecho de vários episódios como os a seguir mencionados:

• Em 1945, os portugueses foram convidados a apresentar listas de candidatura às eleições legislativas. A oposição democrática - conjunto de opositores ao regime no segundo pós-guerra - concentrou-se em torno do MUD (Movimento de Unidade Democrática), criado no mesmo ano. Veio a perceber-se que, afinal, tratava-se apenas de uma manobra repressiva por parte do regime: não forma asseguradas condições que permitissem a realização de eleições isentas - facto que fez o MUD desistir - e, a apreensão das listas pela PIDE permitiu perseguir a oposição democrática
• Em 1949, aquando das eleições presidenciais, a oposição democrática apoiou o candidato Norton de Matos, que concorria contra o candidato do regime, Óscar Carmona. De novo, perante a repressão e a perspectiva de fraude eleitoral, Norton de Matos desistiu da campanha.